+55 (11) 2117-0746 • • • • contato@tbsadvogados.com.br

Clipping - Elaboramos as melhores notícias sobre advocacia


Página 1 de 10 (46 itens)Anterior< Prev[1]2345678910Next >Próximo v

Direito de vizinhança: construção que limita passagem de luz deve ser derrubada

A 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou os proprietários de um imóvel a retirarem telhado e extensão de muro que obstrui a visão da janela de residência adjacente. A decisão fixou, ainda, pagamento de indenização de R$ 10 mil a título de danos morais aos moradores do imóvel prejudicado. http://aplicacao.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=25965

Justiça paulista registra 99 processos de feminicídio no estado este ano

Desde o começo deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) distribuiu 99 processos de feminicídio no estado. Desses, sete já foram julgados. Em 2016, foram abertos 132 processos com a tipificação de feminicídio. http://aplicacao.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=25060

Empregado que adquiriu doença em função do trabalho receberá R$ 15 mil em indenizações

O empregado de uma empresa fabricante de calçados, deve receber indenização por danos materiais de R$ 251,4 mil, além de indenização por danos morais de R$ 15 mil. Ele adquiriu a doença de Kienböck, que consiste na deterioração de pequenos ossos da base da mão, por estar submetido a vibrações localizadas na sua atividade de lixar aproximadamente dois mil pares de calçados por dia. http://aplicacao.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=24984

Segunda Seção reafirma veto à devolução antecipada de valores para consorciado desistente

"Admitir a restituição das parcelas pagas por desistentes ou excluídos de consórcio de forma imediata não encontra previsão legal e revela pretensão incompatível com o sistema de consórcio, sendo certo, ademais, que a hipótese, sempre plausível, de desligamento de grande quantidade de participantes poderá inviabilizar a finalidade para o qual constituído o grupo, de propiciar a aquisição do bem ou serviço pelos consorciados que nele permaneceram e pagaram regularmente as prestações?, afirmou a relatora da reclamação, ministra Isabel Gallotti.". 

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Segunda-Se%C3%A7%C3%A3o-reafirma-veto-%C3%A0-devolu%C3%A7%C3%A3o-antecipada-de-valores-para-consorciado-desistente


Turma decide que proibição de animais em condomínio deve ser relativizada

É possível relativizar a disposição condominial que veda, de forma absoluta, a manutenção de animais domésticos em suas dependências. Com este entendimento, a 4ª Turma Cível do TJDFT modificou sentença de 1ª instância, que havia negado o direito de permanência de animal de estimação no condomínio réu. A decisão foi unânime. http://aplicacao.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=24893 

Página 1 de 10 (46 itens)Anterior< Prev[1]2345678910Next >Próximo v
<