Teixeira & Barbosa Santos Advogados Associados

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Direito de vizinhan�a: constru��o que limita passagem de luz deve ser derrubada

A 37� C�mara Extraordin�ria de Direito Privado do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo condenou os propriet�rios de um im�vel a retirarem telhado e extens�o de muro que obstrui a vis�o da janela de resid�ncia adjacente. A decis�o fixou, ainda, pagamento de indeniza��o de R$ 10 mil a t�tulo de danos morais aos moradores do im�vel prejudicado.�http://aplicacao.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=25965

Justi�a paulista registra 99 processos de feminic�dio no estado este ano

Desde o come�o deste ano, o Tribunal de Justi�a de S�o Paulo (TJSP) distribuiu 99 processos de feminic�dio no estado. Desses, sete j� foram julgados. Em 2016, foram abertos 132 processos com a tipifica��o de feminic�dio.�http://aplicacao.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=25060

Empregado que adquiriu doen�a em fun��o do trabalho receber� R$ 15 mil em indeniza��es

O empregado de uma empresa fabricante de cal�ados, deve receber indeniza��o por danos materiais de R$ 251,4 mil, al�m de indeniza��o por danos morais de R$ 15 mil. Ele adquiriu a doen�a de Kienb�ck, que consiste na deteriora��o de pequenos ossos da base da m�o, por estar submetido a vibra��es localizadas na sua atividade de lixar aproximadamente dois mil pares de cal�ados por dia.�http://aplicacao.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=24984

Segunda Se��o reafirma veto � devolu��o antecipada de valores para consorciado desistente

"Admitir a restitui��o das parcelas pagas por desistentes ou exclu�dos de cons�rcio de forma imediata n�o encontra previs�o legal e revela pretens�o incompat�vel com o sistema de cons�rcio, sendo certo, ademais, que a hip�tese, sempre plaus�vel, de desligamento de grande quantidade de participantes poder� inviabilizar a finalidade para o qual constitu�do o grupo, de propiciar a aquisi��o do bem ou servi�o pelos consorciados que nele permaneceram e pagaram regularmente as presta��es?, afirmou a relatora da reclama��o, ministra Isabel Gallotti.".�

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Segunda-Se%C3%A7%C3%A3o-reafirma-veto-%C3%A0-devolu%C3%A7%C3%A3o-antecipada-de-valores-para-consorciado-desistente

Turma decide que proibi��o de animais em condom�nio deve ser relativizada

� poss�vel relativizar a disposi��o condominial que veda, de forma absoluta, a manuten��o de animais dom�sticos em suas depend�ncias. Com este entendimento, a 4� Turma C�vel do TJDFT modificou senten�a de 1� inst�ncia, que havia negado o direito de perman�ncia de animal de estima��o no condom�nio r�u. A decis�o foi un�nime. http://aplicacao.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=24893�

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